Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Lumi, incluindo os produtos Lumi AI, LumiCX e Lumi API, o site institucional, aplicativos, painéis administrativos e demais serviços associados (em conjunto, "Plataforma"), disponibilizados pela Lumi.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, por si ou em nome de uma empresa, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la, e as referências a "você" nestes Termos passam a incluir essa pessoa jurídica.

2. Descrição dos serviços

A Lumi oferece soluções de tecnologia empresarial baseadas em Inteligência Artificial, entre as quais:

• Lumi AI — assistente de Inteligência Artificial conversacional para uso individual e corporativo;
• LumiCX — plataforma de atendimento, automação comercial, CRM e gestão de relacionamento com clientes, com integração a canais como WhatsApp, Instagram, Facebook e Telegram;
• Lumi API — acesso programático à infraestrutura e aos modelos de Inteligência Artificial da Lumi para desenvolvimento de soluções próprias.

A Lumi pode, a seu critério, incluir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável quando a alteração afetar materialmente a experiência de uso já contratada.

3. Cadastro e conta

O uso de determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senha, tokens de integração e chaves de API;
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta, inclusive por terceiros autorizados por você a acessá-la;
• Notificar a Lumi imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da conta.

A Lumi poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Licença de uso

Observado o cumprimento destes Termos e, quando aplicável, do respectivo contrato de prestação de serviços, a Lumi concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades para as quais foi disponibilizada.

Esta licença não confere qualquer direito de sublicenciar, revender, ceder ou de qualquer forma disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo contratado, nem de realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos sistemas da Lumi, exceto nas hipóteses expressamente permitidas por lei.

5. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar, armazenar ou processar conteúdo que viole leis aplicáveis, incluindo legislação de proteção de dados, propriedade intelectual e direitos de imagem;
• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou para práticas que violem os termos de uso dos canais integrados (WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram e outros);
• Tentar acessar, sem autorização, sistemas, contas ou dados de outros usuários ou Clientes;
• Interferir na operação normal da Plataforma, incluindo por meio de ataques de negação de serviço, engenharia reversa ou automação não autorizada;
• Utilizar os recursos de Inteligência Artificial para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre os dados, arquivos e conteúdos que insere ou processa na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar a Plataforma, você concede à Lumi uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo estritamente na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

Você é o único responsável pela licitude, veracidade e adequação do Conteúdo do Usuário, incluindo eventuais dados pessoais de terceiros nele contidos, isentando a Lumi de responsabilidade por reclamações decorrentes de conteúdo inserido por você ou por seus próprios clientes finais.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo marcas, layouts, código-fonte, modelos de Inteligência Artificial, documentação e demais materiais — são de titularidade da Lumi ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais aplicáveis.

Nada nestes Termos deve ser interpretado como transferência de propriedade intelectual da Lumi para o usuário, além da licença de uso limitada descrita na Seção 4.

8. Integrações com terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como a WhatsApp Business Platform, Meta (Instagram e Facebook), Telegram e outros provedores de infraestrutura ou de Inteligência Artificial. Essas integrações estão sujeitas aos próprios termos de uso e políticas de privacidade de cada provedor.

Você é responsável por manter suas contas junto a esses provedores em conformidade com as respectivas políticas, e a Lumi não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou suspensões impostas por esses terceiros que estejam fora de seu controle razoável.

9. Planos, pagamentos e cobrança

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar condicionado à contratação de um plano pago, cujos valores, condições e formas de pagamento são informados no momento da contratação ou em página específica de planos.

Salvo disposição em contrário, os valores são cobrados de forma antecipada e recorrente, conforme a periodicidade escolhida, e o cancelamento não gera reembolso proporcional de período já iniciado, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto em contrato específico.

A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio, até a regularização do débito.

10. Disponibilidade do serviço

A Lumi empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações, caso fortuito, força maior ou falhas de provedores terceiros (incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e de canais de mensageria).

Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Uso de IA e suas limitações

Os recursos de Inteligência Artificial da Plataforma geram respostas com base em modelos estatísticos e podem, eventualmente, produzir informações incompletas, desatualizadas ou incorretas ("alucinações"). Você reconhece que:

• O conteúdo gerado por IA não substitui aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza especializada;
• É de sua responsabilidade revisar e validar criticamente as saídas geradas pela IA antes de utilizá-las em decisões relevantes;
• A Lumi não garante resultado específico, precisão absoluta ou adequação da resposta gerada a um propósito particular.

12. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Lumi por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Lumi nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Lumi não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio, exceto nos casos de dolo ou culpa grave, ou quando a limitação de responsabilidade for vedada por lei.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Lumi indene de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; ou (iii) violação de direitos de terceiros relacionada ao Conteúdo do Usuário.

15. Suspensão e encerramento

A Lumi poderá suspender ou encerrar, a qualquer tempo, o acesso de contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, mediante notificação quando possível.

Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de contato, observadas as condições contratuais de cancelamento aplicáveis ao seu plano.

Encerrada a conta, a Lumi poderá manter determinados dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

A Lumi poderá atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou de outros canais adequados, com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lumi para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência previstas em legislação de proteção ao consumidor, quando aplicáveis.

18. Contato