Política de Privacidade

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve como a Lumi ("Lumi", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma Lumi, que compreende, entre outros, os produtos Lumi AI, LumiCX e Lumi API, disponibilizados por meio do site, aplicativos, painéis administrativos, integrações e canais de atendimento oficiais.

Esta Política se aplica a todas as pessoas que interagem com a plataforma Lumi, incluindo visitantes do site institucional, usuários cadastrados, administradores de contas empresariais ("Clientes") e, na medida aplicável, os clientes finais dos nossos Clientes, quando estes utilizam a plataforma Lumi para atendimento, automação ou gestão de relacionamento.

O tratamento de dados pessoais pela Lumi observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

2. Quem trata os seus dados

A Lumi atua em papéis distintos conforme o tipo de relação e de dado tratado:

• Como Controladora, quando trata dados de visitantes do site institucional, de pessoas que solicitam contato comercial, de usuários cadastrados diretamente na Lumi AI e de dados necessários à própria operação, faturamento e segurança da plataforma.
• Como Operadora, quando processa, em nome de um Cliente empresarial, dados de clientes finais desse Cliente — por exemplo, conversas de WhatsApp, Instagram, Facebook ou Telegram atendidas através do LumiCX, ou dados de CRM inseridos pelo próprio Cliente. Nesses casos, o Cliente empresarial é o Controlador desses dados perante os respectivos titulares, e a Lumi realiza o tratamento estritamente conforme as instruções contratuais e as finalidades definidas pelo Cliente.

Sempre que esta Política mencionar "seus dados" no contexto de um Cliente empresarial que utiliza a plataforma para atender terceiros, a responsabilidade primária pela base legal e pela relação com o titular final é desse Cliente, cabendo à Lumi as obrigações de operadora previstas no art. 39 e seguintes da LGPD.

3. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Titular final ou usuário final: pessoa que interage com um Cliente da Lumi através de um canal atendido pela plataforma (ex.: um consumidor que conversa com a empresa X pelo WhatsApp, sendo esse atendimento realizado com o LumiCX).
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, APIs e painéis que compõem os serviços da Lumi.

4. Dados que tratamos

A depender do produto e da forma de utilização, a plataforma Lumi pode tratar as seguintes categorias de dados:

Não coletamos, intencionalmente, dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico) fora do que for eventualmente inserido pelo próprio Cliente em conversas ou documentos, hipótese em que o tratamento observará as salvaguardas adicionais previstas no art. 11 da LGPD e será de responsabilidade primária do Cliente enquanto controlador desse conteúdo.

5. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação e a manutenção de contas de acesso à plataforma;
• Executar os serviços contratados, incluindo atendimento automatizado, integrações com canais de mensageria, gestão de CRM e geração de conteúdo por IA;
• Processar e responder mensagens recebidas através dos canais integrados pelo Cliente;
• Armazenar documentos e arquivos enviados pelo usuário para uso dentro da plataforma;
• Autenticar usuários e proteger o acesso às contas;
• Emitir cobranças, notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contratuais;
• Monitorar, manter e melhorar a estabilidade, a performance e a segurança da plataforma;
• Detectar, prevenir e responder a fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Enviar comunicações operacionais sobre a conta e, quando permitido, comunicações comerciais sobre novidades e funcionalidades;
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas para aprimoramento dos produtos.

6. Bases legais (LGPD)

Conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela Lumi se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo Cliente, incluindo o funcionamento das integrações e o atendimento aos clientes finais.
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas que dependam de autorização expressa do titular, como o envio de comunicações de marketing ou o uso de cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e produção de estatísticas agregadas, sempre respeitando as expectativas legítimas do titular e mediante avaliação de proporcionalidade.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais, contábeis e de outras autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para resguardar direitos da Lumi em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando a Lumi atua como Operadora de dados de clientes finais de um Cliente empresarial, a definição da base legal aplicável ao tratamento desses dados é responsabilidade do Cliente, enquanto Controlador, cabendo à Lumi tratar tais dados estritamente conforme as instruções recebidas.

7. Uso de Inteligência Artificial

Parte dos serviços da Lumi utiliza modelos de Inteligência Artificial — próprios ou de parceiros tecnológicos — para gerar respostas, resumos, classificações, sugestões e automações a partir do conteúdo submetido pelo usuário ou recebido através dos canais integrados.

Sobre o uso responsável de IA, a Lumi adota as seguintes diretrizes:

• O conteúdo processado pela IA é utilizado prioritariamente para gerar a resposta solicitada, podendo também ser utilizado, de forma agregada e despersonalizada, para monitoramento de qualidade e aprimoramento dos modelos, exceto quando o Cliente tiver contratualmente restringido esse uso;
• Respostas geradas por Inteligência Artificial podem conter imprecisões e não substituem avaliação humana profissional em decisões críticas (jurídicas, médicas, financeiras ou de segurança);
• Quando decisões automatizadas afetarem interesses do titular, este poderá solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD;
• Integrações de IA que envolvam provedores terceiros (incluindo infraestrutura de processamento em nuvem) observam cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política.

8. Compartilhamento de dados

A Lumi não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia necessários à prestação do serviço, como provedores de hospedagem, processamento em nuvem, armazenamento de arquivos, envio de e-mails transacionais e provedores de modelos de Inteligência Artificial, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de canais de mensageria, como a WhatsApp Business Platform, Meta (Instagram e Facebook) e Telegram, na medida necessária para viabilizar a integração escolhida e configurada pelo próprio Cliente;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou dever legal;
• Assessores profissionais (jurídicos, contábeis, auditores), quando estritamente necessário e sob sigilo profissional;
• Em operações societárias (fusão, aquisição ou reestruturação), respeitando esta Política ou informando previamente eventuais alterações relevantes.

Sempre que um terceiro processar dados pessoais em nome da Lumi, essa relação é regida por instrumento contratual que exige nível de proteção de dados compatível com a LGPD.

9. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura e de Inteligência Artificial utilizados pela Lumi podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Lumi adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, priorizando fornecedores que demonstrem nível de proteção de dados adequado, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, e observando os mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para transferência internacional.

10. Retenção, exclusão e anonimização

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando ainda:

• Prazos legais de retenção aplicáveis a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• A necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos em eventual processo judicial ou administrativo;
• Solicitações legítimas de exclusão realizadas pelo titular, observadas as exceções legais previstas no art. 16 da LGPD.

Encerrada a finalidade do tratamento ou mediante solicitação válida do titular, os dados são eliminados ou anonimizados, de modo que deixem de permitir a identificação da pessoa, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos.

11. Segurança da informação

A Lumi adota medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras:

• Criptografia de dados em trânsito (conexões HTTPS/TLS) e, quando aplicável, de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em papéis, com autenticação individual e trilhas de auditoria de acesso;
• Segmentação de ambientes de produção, com isolamento entre contas de diferentes Clientes;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e de eventos de segurança;
• Gestão de credenciais, incluindo rotação de chaves de API e tokens de integração;
• Plano de resposta a incidentes, com procedimento de contenção, avaliação de impacto e, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. A Lumi trabalha continuamente para reduzir vulnerabilidades e atualizar suas práticas de segurança conforme a evolução de ameaças e de padrões de mercado.

12. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Lumi compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular.

Quando o titular for cliente final de um Cliente empresarial da Lumi (por exemplo, alguém atendido via WhatsApp através do LumiCX), a solicitação deve ser dirigida, preferencialmente, ao próprio Cliente empresarial, que atua como Controlador desses dados. A Lumi apoiará o Cliente no atendimento a essas solicitações na medida das suas obrigações como Operadora.

13. Responsabilidades da Lumi e dos clientes

Ao contratar a plataforma Lumi, o Cliente empresarial reconhece que:

• É responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento de dados de seus próprios clientes finais, incluindo, quando exigido, o consentimento para contato via canais de mensageria;
• É responsável pela veracidade, licitude e adequação do conteúdo inserido na plataforma, incluindo dados de CRM e arquivos enviados;
• Deve utilizar os canais de mensageria integrados (WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram) em conformidade com os termos de uso e políticas dessas plataformas;
• É responsável pela guarda e pelo uso adequado de suas credenciais, tokens de integração e chaves de API.

A Lumi, por sua vez, compromete-se a tratar os dados recebidos estritamente conforme as finalidades contratadas, a adotar as medidas de segurança descritas nesta Política e a apoiar seus Clientes no cumprimento das obrigações da LGPD relacionadas ao uso da plataforma.

14. Menores de idade

A plataforma Lumi não é direcionada a crianças e não deve ser utilizada, de forma direta, por menores de 18 anos sem a devida representação ou assistência dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido em lei. Caso a Lumi identifique o tratamento de dados de crianças sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, tomará medidas para interromper esse tratamento e eliminar os dados correspondentes, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

15. Cookies

O site e a plataforma Lumi utilizam cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, medir desempenho e, quando consentido, personalizar a experiência do usuário. Os detalhes sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los estão descritos na nossa Política de Cookies.

16. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços, em requisitos legais ou em práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou de outros canais adequados, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica desta página.

17. Encarregado e canal de contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar um incidente de segurança, entre em contato com o nosso canal dedicado a privacidade e proteção de dados: